quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Chevron e o vazamento de óleo no Brasil


A companhia petrolífera norte-americana Chevron assumiu total responsabilidade pelo derramamento de óleo em Campo de Frade, na Bacia de Campos. A empresa afirmou que subestimou a pressão de depósitos de petróleo debaixo d’água durante uma perfuração, o que resultou no vazamento.
De acordo com especialistas, mais de 416 mil litros de óleo vazaram desde o acidente, que aconteceu duas semanas atrás. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a Chevron será severamente punida por não ter mantido suas responsabilidades ambientais.
Especialistas em meio ambiente tentam avaliar a escala do derramamento, que pode ser muito mais grave do que o estimado. Os métodos utilizados pela Chevron para a limpeza da água também estão sendo questionados. Ao invés de recolher, a empresa estaria empurrando o óleo para o fundo do mar, colocando em risco uma área de corais.
Nos últimos anos, o Brasil tem descoberto bilhões de barris de petróleo em águas profundas, que podem transformar o país em um dos cinco principais produtores mundiais. Mas, até agora, houve pouco debate público sobre os perigos ambientais das perfurações. A discussão política tem se concentrado em como as futuras receitas do petróleo podem ser divididas entre os estados.


Chevron será multada por segundo vazamento de petróleo no Brasil

ANP investiga acidente maior em poço da Chevron

A hipótese de o vazamento do poço da Chevron no Campo de Frade ter sido provocado pela ruptura parcial do reservatório de petróleo vem sendo analisada de maneira sigilosa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ainda não há comprovação de que esse rompimento tenha ocorrido. Se for confirmado, porém, o vazamento poderá ter "proporções gigantescas", avalia a cúpula da agência.
A reserva quanto à divulgação da possibilidade se baseia na constatação de que, se o reservatório natural rompeu, não haverá meios de conter o vazamento com rapidez. A tentativa de contenção exigiria complexos trabalhos de engenharia, com equipamentos sofisticados operando a grandes profundidades. Nesse caso, o óleo tenderia a vazar na bacia petrolífera de Campos, onde fica o Campo de Frade, por tempo indeterminado, ainda que em pequenas quantidades.
O que se conhece até agora, divulgado pela companhia norte-americana Chevron, responsável pela exploração de Frade, é que o óleo vaza por uma brecha na parede do poço.
Segundo a companhia norte-americana, a parede se rompeu por causa da pressão exercida pela lama injetada no poço, procedimento habitual na exploração de petróleo. O petróleo alcançou a superfície após, a partir do buraco, percorrer o subsolo marinho até encontrar fraturas geológicas que propiciaram o contato com o oceano.
A questão que mais tem afligido os técnicos e diretores da agência é a suspeita de que a lama injetada no poço também pode ter causado rompimentos na estrutura do reservatório de petróleo, cujas paredes têm tamanhos, formatos e espessuras diferentes. Há trechos porosos, de material menos consistente, mais suscetíveis a rupturas nos abalos de terreno.
Dentro do reservatório - uma espécie de grande cisterna formada no decorrer de milhões de anos - fica o petróleo, extraído por poços artificiais perfurados pelas empresas exploradoras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Chevron pode pagar cerca de R$ 260 milhões em multas por causa do vazamento de óleo na bacia de Campos. Até agora a empresa já foi multada em R$ 50 milhões -o valor máximo permitido pela legislação- pelo Ibama.

Uma outra notificação no valor de 10 milhões de reais poderá ser aplicada se o órgão ambiental brasileiro constatar que a companhia não cumpriu adequadamente o plano de emergência previsto em contrato, afirmou nesta segunda-feira a jornalistas o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.

Além disso, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estuda autuar a empresa com outras multas, que podem custar à empresa cerca de R$ 100 milhões.

Outra possível multa também foi anunciada ontem pelo secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc. A Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com ação civil pública cobrando da petrolífera Chevron reparação por danos causados à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, semana passada. O valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões, o dobro da multa a ser aplicada pelo Ibama.



Segundo Minc, 50% da multa a ser aplicada pelo Ibama - R$ 50 milhões - será investida em três parques da costa da região atingida: “Metade da multa será destinada aos parques estaduais e federal da região – o de Jurubatiba e os estaduais da Costa do Sol e da Lagoa do Açu, a ser criado até dezembro”, disse Minc.

Minc disse também que até o final desta semana a Chevron e a Transocean – empresa responsável pela perfuração dos poços de petróleo no Campo do Frade, no Norte Fluminense – receberão notificação determinando a realização de auditoria, em padrões internacionais, em todas as suas instalações, em terra e no mar.

Segundo Minc, a auditoria vai custar aproximadamente R$ 5 milhões e quem vai pagar a conta será a Chevron e a Transocean. O foco da auditoria será, entre outros temas, os planos de contingência e de emergência obrigatórios às duas empresas: “Ter um plano de emergência é fundamental. Aliás, o plano é exigido no processo de licenciamento. A auditoria comprovará se as empresas realmente estavam preparadas para casos de acidentes”, disse o secretário.

Compensação por danos
As infrações contra o meio ambiente resultam em três tipos de punição: a sanção administrativa, que inclui multas aplicadas pelo Ibama e outros órgãos reguladores; sanções penais, de competência do Ministério Público (PM) e Polícia Federal (PF), e a obrigação de reparação do dano, num processo mais demorado em que o Ibama ou o MP precisam mensurar o tamanho do estrago.

"Esse dano até o momento não foi mensurado, porque é um processo mais técnico, mas demorado, porque precisa-se mensurar o dano causado para aplicar uma medida de recomposição ao meio ambiente", afirmou o presidente do Ibama.



"Mas certamente assim que for avaliado e quantificado o dano ambiental causado, será promovida ação de indenização ao meio ambiente por esse dano", disse o representante do Ibama.
A sanção para recompor os danos ao meio ambiente é aplicada por meio de ação civil pública, que pode ser proposta tanto pelo Ibama quanto pelo Ministério Público Federal (MPF). Caberá à Justiça fixar o valor que deverá ser pago pela petroleira.

Nada a fazer
A suspensão de atividades não é uma alternativa que está sendo cogitada pelo órgão ambiental, pelo menos por enquanto.

"Não temos nenhum comprovante de que houve dolo, intenção da empresa de promover acidente, o que não significa que não possa vir a ocorrer no futuro", acrescentou.

Quanto à empresa responsável pela sonda que perfurou o poço da Chevron onde houve o vazamento, não há nada que o Ibama ou o órgão ambiental regional possa fazer. Como contratada pela Chevron, a Transocean não responde por crime ambiental -a responsabilidade toda da petroleira americana, que possui a concessão.

A empresa, a mesma responsável pela plataforma da BP que causou o gigantesco vazamento no Golfo do México, está perfurando outros blocos no Brasil.

Levantamento da Reuters com base em dados da ANP mostra que a empresa está presente no bloco do pré-sal que originou Lula, o BM-S-11, por meio da sonda Cajun Leste. O bloco é operado pela Petrobras. Também há sondas da Transocean em outros campos da bacia de Campos, como Roncador e Marlim Leste.

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