quinta-feira, 5 de abril de 2012

Multa da nova Lei Seca: R$ 1.915,40


Multa da nova Lei Seca: R$ 1.915,40
O governo está empenhado em aprovar no Congresso Nacional já na próxima semana ajustes na chamada Lei Seca para garantir que outras provas, além do bafômetro e do exame de sangue, sejam válidas para configurar crimes de embriaguez ao volante.

Depois de reunião na tarde desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que testemunhas e vídeos, por exemplo, podem servir de provas, a exemplo do que ocorre com outros crimes.

"O que queremos é que a embriaguez do motorista seja comprovada por testemunhas e vídeos, por exemplo, como é provado o homicídio, o estelionato. Deverão valer outras provas admitidas no direito para qualquer outro tipo de crime", explicou.

Passado a polêmica sobre a atual Lei Seca que não pune ninguém, agora o Câmara dos Deputados está para aprovar a Nova Lei Seca que vai ditar novas medidas mais drásticas para quem acabar sendo pego no volante dirigindo alcoolizado ou causar acidentes.

Multa da nova Lei Seca: R$ 1.915,40 – para os flagrados dirigindo embriagados

Habilitação: Suspensão por um ano

Veículo: Retenção

Pena: O motorista poderá ser processado criminalmente com pena de 6 meses até 2 anos de prisão

Provas de embriaguêz: Bafômetro e exame de sangue que o condutor poderá recusar em fazer

Outras provas aceitas: “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, imagens, vídeos, prova testemunhal ou outros meios que, técnica ou cientificamente, permitam aferir a condição”.
A nova Lei Seca foi apoiada pelo Ministério da Jusstiça e os parlamentares tem um acordo para que seja aprovada.

Motorista sob efeito de outros tipos de drogas: Fica o Contram Conselho Nacional de Trânsito encarregado de ditar as normas para comprovar se o motorista está sob o efeito de algum tipo de substância psicoativa que não seja o alcool e que até hoje não existe nenhum tipo de comprovação.

No caso de acusação indevida, o motorista poderá pedir para fazer o exame de sangue e bafômetro com a presença do policial que o abordou e servirá de prova a seu favor.

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