sexta-feira, 22 de junho de 2012

Consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista


O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.De acordo com as informações da Secretaria da Fazenda, a medida foi implantada no Estado de São Paulo como uma forma de incentivar os consumidores paulistas a exigir do estabelecimento comercial a emissão do documento fiscal no ato da compra de qualquer mercadoria. Para o resgate do valor pago pelo ICMS, os consumidores devem estar cadastrados no programa, utilizando o número do CPF ou CNPJ. A cada compra realizada, o consumidor informa seu CPF e solicita o cupom de sua Nota Fiscal. O estabelecimento deve registrar o CPF/CNPJ do consumidor na emissão da Nota ( que pode ser feita online, ou da forma tradicional).
Como Consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista
 Após a emissão, a Secretaria da Fazenda passa a somar as parcelas de imposto que deverão ser restituídas ao consumidor. Essas “parcelas” são conhecidas como crédito e são calculadas proporcionalmente ao valor da compra. O crédito poderá ser resgatado no prazo de 5 anos a partir da transferência para conta corrente ou poupança. O valor também pode ser utilizado para abater o valor do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).  Você pode conferir os detalhes de como utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista  com as dicas do Portal RAC.

Como Consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista
Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista?

Para consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista você deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista. Do lado direito da página você encontra o botão “Consulta” . Para consultar os créditos vinculados ao seu cadastro digite o CPF ou CNPJ e clique em consultar.

Como cadastrar CPF na Nota Fiscal Paulista

Para cadastrar o CPF na Nota Fiscal Paulista, acesse a página http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ clique em Cadastre-se (lado esquerdo da página) escolhendo entre as opções Pessoa Física. Em seguida, você será direcionado para uma página que irá solicitar dados como CPF, data de nascimento e nome completo da mãe. Para Pessoa Jurídica, o cadastro é feito com CNPJ, CPF  e nome do representante legal perante a Receita.

Para completar o cadastro com segurança, você deve continuar e solicitar o cadastramento, confirmando que autoriza a disponibilização dos seus dados para preenchimento de notas fiscais. Você também marcar a opção de receber um e-mail a cada NF que será emitida seu nome.

Como Consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista
 O próximo passo é a criação de uma senha: siga as orientações da página e crie uma frase de segurança. Com a senha criada, você já pode começar a solicitar a Nota Fiscal Paulista a cada compra e a consultar seus créditos. A transferência para a sua conta corrente, poupança, o abatimento do IPVA ou a transferência para o seu cartão de crédito só podem ser feitas quando o seus créditos atingirem o valor mínimo de R$25,00. Até que o valor seja atingido, seus créditos vão acumulando.

Sorteios Nota Fiscal Paulista


A cada 100 reais em compras registradas, o consumidor ganha o direito de participar de um sorteio da Nota Fiscal Paulista a partir de um bilhete eletrônico.

 Os sorteios de prêmios em dinheiro. Para conseguir o seu bilhete eletrônico basta acessar a sua página de 
cadastro e aderir ao regulamento no menu “Sorteio”.

Como Consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista
 Cada bilhete eletrônico gerado vale para um sorteio. Consultando o menu “Sorteios” no site da Nota Fiscal Paulista você tem acesso ao número do sorteio, valores do 1º, 2º e 3º prêmio. Se você estiver logado à sua conta, é possível ter acesso aos seus bilhetes do Sorteio. Você também confere a data limite para a adesão ao Regulamento do Sorteio (para quem ainda não adquiriu), a data da divulgação dos números dos bilhetes e a publicação do resultado dos sorteios, indicando o número contemplado e as cidades dos consumidores que faturam prêmios que chegam a alcançar 200 mil reais.

Imposto de Renda e a Nota Fiscal Paulista


Uma das dúvidas mais pertinentes dos cadastrados na Nota Fiscal Paulista tem relação à declaração anual do Imposto de Renda. De acordo com as informações dos especialistas em finanças, mesmo que os créditos não sejam tributáveis devem constar na declaração de IR.

Para isso, os créditos devem ser declarados como rendimentos isentos. Entretanto, os consumidores que foram contemplados no sorteios da Nota Fiscal Paulista deverão declarar o valor dos prêmios como rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.

IPVA: como utilizar os créditos para pagamento


De acordo com as informações da Secretaria da Fazenda, o consumidor pode utilizar o valor de créditos da Nota Fiscal Paulista acumulado para abatimento do seu IPVA.  A partir de 2011, esse tipo de conversão passou a ser válida apenas para os veículos registrados no mesmo nome registrado no cadastro da Nota Fiscal.


A solicitação da transferência de valores para o pagamento do IPVA pode ser solicitada no mês de outubro.

Para segurança dos consumidores, a Secretaria da Fazenda informa que não envia nenhum tipo de mensagem de texto informado premiações e sorteios. De acordo com o órgão, quem receber esse tipo de mensagem – que pode também ser enviada a consumidores não cadastrados no Programa – não ligar para o número indicado.

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